A partir do dia 21 de setembro, os contribuintes de Ilha Solteira, SP, terão a oportunidade de renegociar suas dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis 2026. Este programa visa facilitar a regularização de pendências tributárias e não tributárias junto à Prefeitura, oferecendo condições vantajosas para os devedores.
Consulta de Débitos Antes da Adesão
Antes do início do Refis, é recomendável que os cidadãos que possuem ou já tiveram obrigações municipais consultem a situação de suas dívidas. Para isso, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura está disponível para esclarecer eventuais pendências e informar quais débitos podem ser incluídos no programa.
Como Realizar a Consulta
Os contribuintes podem realizar consultas presenciais na Prefeitura, localizada na Praça dos Paiaguás, 86. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Alternativamente, informações também podem ser obtidas através do telefone/WhatsApp (18) 3743-6092, (18) 3743-6059 ou pelo e-mail dividaativa@ilhasolteira.sp.gov.br.
O Que Pode Ser Negociado
O Refis permite a renegociação de créditos tributários e não tributários municipais, com a possibilidade de descontos significativos, que podem chegar a 100% sobre juros e multas, dependendo das condições de pagamento acordadas. Além disso, débitos não judicializados podem ser negociados por meio do sistema Cidadão Online, facilitando ainda mais o processo.
Orientações para o Processo de Negociação
Para aqueles que já possuem débitos judicializados, a negociação segue um procedimento diferente, exigindo que o contribuinte busque informações diretamente na Prefeitura. É fundamental que os interessados se organizem financeiramente antes de formalizar a adesão, pois a primeira parcela deve ser paga no ato da negociação para que o acordo tenha validade.
Consequências do Não Pagamento
Os contribuintes que não mantiverem os pagamentos em dia poderão ter seu acordo rescindido. A rescisão ocorre quando três parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas não são pagas, resultando na perda dos benefícios do Refis e na reintegração dos valores que haviam sido dispensados.
Importância da Consulta Antecipada
Realizar uma consulta prévia antes da adesão ao Refis é crucial para evitar surpresas. Essa verificação permite que os contribuintes se informem sobre o montante devido, a situação judicial da dívida e quais débitos podem ser negociados. Com essas informações, será mais fácil avaliar as opções do programa e se preparar adequadamente para a adesão.
Datas Importantes
O período para adesão ao Refis iniciará em 21 de setembro e se estenderá até 20 de outubro. Existe a possibilidade de prorrogação desse prazo por mais 30 dias, conforme a decisão da Prefeitura. Portanto, os contribuintes devem se atentar a essas datas para não perderem essa oportunidade de regularização.
Com a aproximação do início do Refis, é aconselhável que os cidadãos de Ilha Solteira se mobilizem para regularizar suas pendências financeiras, aproveitando as condições favoráveis oferecidas pelo programa. A consulta antecipada e o planejamento financeiro são passos fundamentais para garantir uma adesão tranquila e eficaz.
Fonte: https://ilha.news
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