CTG Brasil Lança Canal para Esclarecimento de Dúvidas sobre Propriedades às Margens do Reservatório de Ilha Solteira

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A CTG Brasil, responsável pela administração das áreas ao redor do reservatório da Usina Ilha Solteira, anunciou a criação de um novo canal de comunicação destinado a proprietários e usuários de terrenos próximos ao corpo d'água. A iniciativa visa oferecer orientações sobre diversas questões fundiárias, como limites de propriedades, construção de estruturas e regulamentação ambiental.

Central de Atendimento Fundiário: CAFU

Denominada CAFU (Central de Atendimento Fundiário), a nova ferramenta pode ser acessada por meio do WhatsApp, pelo número (67) 99659-4810. O serviço é voltado para proprietários rurais, profissionais da área de agrimensura, consultores, empresários do setor turístico e prefeituras, todos interessados em esclarecer dúvidas relacionadas à utilização das áreas sob concessão da CTG Brasil.

Questões Abrangidas pelo Canal

Os usuários poderão obter informações sobre uma variedade de tópicos, incluindo limites de propriedades, áreas de preservação permanente (APPs), licenciamento e regularização ambiental, entre outros. A CTG Brasil ressalta que a utilização das margens do reservatório não é uma decisão unilateral do proprietário; são necessárias autorizações específicas de órgãos reguladores antes de qualquer intervenção.

Importância da Regularização

Para realizar atividades nas margens do reservatório, tanto empresas quanto indivíduos devem seguir rigorosos procedimentos de regularização. Isso inclui a apresentação de projetos para análise e a formalização de Contratos de Cessão de Uso. As intervenções permitidas abrangem desde áreas de lazer até atividades agropecuárias, evidenciando a necessidade de alinhamento com a legislação vigente.

Proteção das Áreas de Preservação Permanente

As margens do reservatório são consideradas áreas de proteção ambiental, o que implica restrições significativas para qualquer tipo de construção ou atividade. A CTG Brasil destaca que possuir um imóvel adjacente ao reservatório não confere automaticamente o direito de ocupação nas áreas protegidas, sendo essencial consultar as diretrizes estabelecidas para evitar infrações.

Orientações para Estruturas Existentes

Além de fornecer informações sobre novas construções, a CAFU também orienta os proprietários de estruturas já existentes que desejam regularizar sua situação. O serviço inclui o esclarecimento de questões sobre cessão de uso, critérios de construção, e disponibiliza documentos e formulários necessários para o processo de regularização.

Eficiência da Central e Atendimento de Demandas

A CTG Brasil afirma que a CAFU pode responder a cerca de 90% das dúvidas mais frequentes dos usuários. Para aqueles que já possuem processos abertos, a central permite acompanhar o status da solicitação, verificando se a documentação foi recebida e se há pendências que precisam ser resolvidas.

Limitações e Denúncias

É importante ressaltar que a CAFU não substitui as equipes técnicas da CTG Brasil, especialmente em casos que demandam análises específicas ou vistorias. Questões que envolvem aspectos ambientais ou jurídicos continuam a ser encaminhadas para os profissionais responsáveis. O canal também está disponível para receber denúncias sobre possíveis irregularidades nas áreas próximas ao reservatório.

Conclusão

Com a implementação da CAFU, a CTG Brasil busca promover um melhor entendimento e gestão das áreas adjacentes ao reservatório da Usina Ilha Solteira. A iniciativa não apenas facilita o acesso à informação, mas também enfatiza a importância da conformidade com as normas ambientais, garantindo a preservação do ecossistema local e o respeito às legislações vigentes.

Fonte: https://ilha.news