O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) revisou recentemente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 5, alterando a jurisprudência sobre empréstimos consignados. A nova decisão, que ainda não é definitiva, busca trazer mais clareza e segurança jurídica para as operações financeiras. A atualização proposta pelo TJMA combina
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JBR – Revisão do IRDR nº 5 do TJMA altera regras sobre empréstimos consignados
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