A cidade de Ilha Solteira, localizada no estado de São Paulo, passou a contar com uma nova legislação que visa promover a agricultura em áreas urbanas e periurbanas. A Lei nº 2.811/2026 foi sancionada na última terça-feira, dia 15, e estabelece diretrizes que serão integradas ao planejamento municipal, abrindo oportunidades para a criação de programas voltados à produção de alimentos, hortas comunitárias e escolares, além de práticas sustentáveis.
Origem e Aprovação da Legislação
A nova lei surgiu do Projeto de Lei nº 42/2026, elaborado pelo vereador Alex Rocha, do Partido Liberal (PL). O projeto foi apresentado em maio e recebeu aprovação unânime da Câmara Municipal em agosto. Com a nova legislação, o município busca fortalecer iniciativas relacionadas à segurança alimentar, sustentabilidade, inclusão produtiva e geração de renda.
Diretrizes e Integração de Políticas
Entre as diretrizes que a lei estabelece, está a necessidade de integrar a agricultura urbana a políticas de alimentação, projetos educacionais, compostagem e reciclagem orgânica. Além disso, a legislação envolve áreas como Agricultura, Meio Ambiente, Educação, Saúde e Assistência Social, promovendo uma abordagem abrangente e colaborativa.
Implementação e Futuras Revisões
Um dos pontos importantes contidos na nova lei é a determinação de que o município deve considerar a agricultura urbana e periurbana em seus planos e instrumentos jurídicos, tributários e ambientais. Isso inclui a identificação de áreas adequadas para cultivo sustentável, embora a inclusão dessas práticas em revisões do Plano Diretor de Ilha Solteira dependa de avaliação pelo Poder Executivo.
Programas de Agricultura Urbana
A legislação autoriza o Executivo a instituir programas específicos voltados à Agricultura Urbana e Periurbana. Tais programas podem abranger capacitação técnica para produtores e comunidades, incentivo a tecnologias sustentáveis, além da criação de hortas comunitárias, escolares e institucionais. A colaboração com empresas, entidades públicas e instituições de pesquisa também é incentivada.
Justificativa e Expectativas
Em sua justificativa, o vereador Alex Rocha destacou que a proposta busca alinhar Ilha Solteira às diretrizes da legislação federal, ampliando as políticas públicas relacionadas à sustentabilidade ambiental e segurança alimentar. Ele enfatizou a importância da educação para o cultivo e a inclusão produtiva no aproveitamento de áreas urbanas e periurbanas.
Próximos Passos e Considerações Finais
Apesar da sanção da lei, a implementação de hortas e novos programas não ocorrerá de forma imediata. As diretrizes estabelecidas servirão como base para futuros projetos, mas a execução dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária do município. A Lei nº 2.811 já está em vigor desde sua publicação no Semanário Oficial, sinalizando um passo significativo para o desenvolvimento sustentável em Ilha Solteira.
Fonte: https://ilha.news
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