A Prefeitura Municipal de Ilha Solteira informa que, após ser notificada da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou o imediato sobrestamento do certame e a suspensão da sessão pública prevista para 06/10/2026, em respeito à decisão da Corte.
O Exame Prévio de Edital constitui procedimento comum, regular e preventivo de controle, destinado a verificar a legalidade, a competitividade e a segurança jurídica da licitação antes da apresentação das propostas.
As Secretarias de Educação e de Administração, o Setor Técnico de Licitações e o Departamento Jurídico estão analisando os apontamentos apresentados pelo TCESP. As informações, justificativas e eventuais adequações serão encaminhadas no prazo legal.
A Administração reconhece a relevância do objeto licitado — o fornecimento de merenda escolar — e adotará as providências necessárias com a máxima celeridade, visando ao saneamento das questões apontadas e à retomada do procedimento, inclusive com a republicação do edital, se necessária.
A Prefeitura permanece à disposição da imprensa e da sociedade para prestar os esclarecimentos pertinentes, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público.
Prefeitura de Ilha Solteira
