A Prefeitura de Ilha Solteira, no estado de São Paulo, lançou um novo edital de notificação de corte de água, envolvendo 27 propriedades com pendências financeiras. Esta ação tem como objetivo alertar os proprietários sobre a necessidade de regularização de suas contas de água.
Detalhes do Edital e Prazos
O edital de notificação, identificado como nº 002/2026, foi publicado no Semanário Oficial Eletrônico do Município, na edição nº 1.302, datada de 18 de março de 2026. A partir da publicação, os responsáveis pelos imóveis têm um prazo de 30 dias corridos para quitar suas dívidas.
Base Legal e Procedimentos
A notificação está fundamentada na lei federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico e permite cortes após um aviso prévio de pelo menos 30 dias. Essa medida visa garantir que os serviços de água sejam mantidos de forma justa e responsável.
Mudanças na Divulgação de Nomes
Uma mudança notável em relação a edições anteriores é que, neste novo edital, não são divulgados os nomes completos dos inadimplentes. Ao invés disso, foram incluídas apenas as iniciais dos responsáveis, juntamente com o endereço e o número de cadastro imobiliário, o que busca preservar a privacidade dos cidadãos.
Distribuição das Notificações por Bairro
As notificações foram distribuídas entre diversos bairros, com a maior parte ocorrendo na Zona Sul, seguida pelo Cinturão Verde. Abaixo, uma lista de quantas notificações foram emitidas em cada área: Zona Sul (6), Cinturão Verde (4), Jardim Aeroporto (3), Novo Horizonte (3), Portal da Praia (3), Zona Norte (3), Morada do Sol (2), Bela Vista (1), Ipê (1) e Santa Catarina (1).
Consequências da Inadimplência
Segundo o edital, a falta de atendimento a esta notificação poderá resultar na aplicação de penalidades conforme previsto no Código Municipal e outras normas relacionadas. É fundamental que os proprietários fiquem atentos para evitar complicações adicionais.
Informações Adicionais
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados podem se dirigir ao Setor Administrativo do DAE, que está localizado na Prefeitura, ou entrar em contato pelo telefone (18) 3743-6019. É aconselhável que os proprietários que receberam a notificação busquem regularizar suas pendências dentro do prazo estipulado.
Conclusão
A iniciativa da Prefeitura de Ilha Solteira em notificar os imóveis inadimplentes visa garantir a regularidade no fornecimento de água e promover a responsabilidade financeira entre os cidadãos. A transparência nas informações e o respeito à privacidade são aspectos que merecem destaque nesta nova abordagem.
Fonte: https://ilha.news
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