Câmara Municipal Aprova Requerimentos sobre Educação, Imóveis e Serviços Públicos

Na última sessão da Câmara Municipal de Ilha Solteira, os vereadores aprovaram um conjunto de requerimentos que busca informações detalhadas do prefeito Rodrigo Kokim (PL) sobre diversas áreas de interesse público. Os tópicos abordados incluem vendas de imóveis, educação inclusiva, merenda escolar, contratação de professores e a manutenção da limpeza pública na cidade.

Transparência no Mercado Imobiliário

Um dos requerimentos foi apresentado pelo vereador Alex Rocha (PL), que solicitou um levantamento completo das vendas de imóveis realizadas no município nos últimos doze meses. O pedido inclui informações essenciais, como os endereços das propriedades, datas das transações, valores declarados, identificação dos vendedores, idade dos compradores e condições de pagamento, incluindo financiamentos.

Educação Inclusiva em Foco

O vereador Alberto dos Santos Júnior, conhecido como Beto (PSD), fez um pedido específico sobre alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais. Sua solicitação abrange o número total de estudantes com TEA, a distribuição por instituições de ensino, a classificação por grau de suporte necessário e a disponibilidade de profissionais de apoio, como cuidadores e mediadores.

Fiscalização e Contratos Públicos

Outro requerimento importante foi feito pelo vereador Alessandro dos Santos Rodrigues, conhecido como Tomate (PT), que questionou a legalidade do Processo Licitatório nº 14/2019 e do Contrato nº 22/2019, firmado sem licitação. Ele pediu esclarecimentos sobre a duração do contrato, a validade de prorrogações e como estas se adequam à nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021. O objetivo é garantir a transparência nas ações administrativas da prefeitura.

Condições dos Professores Temporários

O vereador Murilo Lima (PT) também se manifestou, requerendo informações sobre a situação dos professores contratados temporariamente na rede municipal. Ele questionou o número de profissionais em atividade, suas áreas de atuação, os critérios de contratação e a possibilidade de realização de concursos públicos para efetivar as vagas. A intenção é compreender a estrutura do corpo docente e a necessidade de ações para suprir a demanda por professores.

Alimentação Escolar em Análise

Por fim, o vereador Valdir Ferreira Lima (PSD) pediu uma cópia do contrato com a empresa que fornece alimentação nas escolas municipais. Ele requisitou detalhes sobre o modelo de contratação, os cardápios oferecidos e a quantidade de refeições servidas. O requerimento visa assegurar a qualidade da merenda escolar e a correta aplicação de recursos destinados à alimentação dos alunos.

Essas solicitações refletem um esforço dos vereadores em promover maior transparência e eficiência nos serviços públicos, visando sempre o bem-estar da população e a melhoria da qualidade de vida na cidade de Ilha Solteira.

Fonte: https://ilhadenoticias.com.br