Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica

Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica

Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência domésticaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, 1º de outubro de 2026, um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida transforma a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma orientação administrativa obrigatória

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JBR – Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica
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