A Comissão Processante (CP) que investiga possíveis infrações político-administrativas na gestão de resíduos sólidos de Ilha Solteira, em São Paulo, notificou o prefeito Rodrigo Kokim, dando início a um prazo de dez dias para que o gestor apresente sua defesa. A primeira reunião da Comissão ocorreu no dia 17 de outubro e, durante o encontro, os membros revisaram os documentos que fundamentam o processo antes de formalizar a notificação no gabinete do prefeito.
Contexto da Notificação
A abertura da Comissão Processante foi aprovada por unanimidade pelos nove vereadores da cidade, que decidiram investigar uma denúncia protocolada pela advogada Raquel Sobral. Os documentos apresentados incluem informações de instituições como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a Polícia Militar Ambiental, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de registros da própria Prefeitura.
Acusações e Processo de Defesa
As acusações direcionadas ao prefeito envolvem supostas irregularidades na administração e destinação dos resíduos sólidos na cidade. É importante ressaltar que a abertura da CP não implica que as alegações tenham sido confirmadas, mas sim que serve como um mecanismo para a apuração dos fatos, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito.
Próximos Passos da Comissão
Após a apresentação da defesa por parte de Kokim, a Comissão Processante terá a responsabilidade de avaliar os argumentos e provas apresentadas. Dependendo da evolução do processo, poderão ser realizadas diligências adicionais para coletar mais evidências antes de uma conclusão. Somente ao final deste processo é que a Câmara Municipal terá a autoridade para decidir sobre as acusações, e qualquer medida de cassação do mandato dependerá do cumprimento dos trâmites legais e da votação dos vereadores.
Composição da Comissão e Acompanhamento
A Comissão Processante é composta pelo vereador Murilo Lima (PT), que preside o grupo, Valdir Mototáxi (PSD), atuando como relator, e Alex Rocha (PL) como membro. Os vereadores foram escolhidos por sorteio para compor a comissão. O IlhaNews se compromete a acompanhar de perto o andamento da Comissão Processante e a apresentação da defesa do prefeito, mantendo a população informada sobre as desdobramentos deste caso.
Fonte: https://ilha.news
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